PASTORAL DA FAMÍLIA

PATRIARCADO DE LISBOA

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Nota Pastoral sobre a Lei da Procriação Medicamente Assistida

Nota Pastoral sobre a Lei da Procriação Medicamente AssistidaReunidos em Assembleia Plenária pela primeira vez depois da publicação da Lei 32/2006, de 26 de Julho, que regula a Procriação Medicamente Assistida (PMA), os Bispos decidiram publicar a seguinte Nota Pastoral para esclarecimento da consciência dos fiéis católicos. De facto, estamos perante mais uma Lei em que o que passa a ser legal não é totalmente conforme com as exigências morais do cristianismo e mesmo da ética natural. Assim, declaramos quanto segue:

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Razões para escolher a vida

Razões para escolher a vidaNota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto

1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.

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Educação Moral e Religiosa Católica. Um valioso contributo para a formação da personalidade

Educação Moral e Religiosa Católica. Um valioso contributo para a formação da personalidadeIntrodução

1. A Educação é uma tarefa fundamental da sociedade. Dela depende, decisivamente, o desenvolvimento harmonioso e integral das crianças, dos adolescentes e dos jovens, e a qualidade do progresso da sociedade.

Porque está em causa a pessoa humana, razão de ser e objecto central da missão da Igreja, a Conferência Episcopal Portuguesa pronunciou-se sobre a Educação, num passado relativamente próximo, através de uma carta Pastoral, em que expôs o seu pensamento e convidou todos os parceiros educativos a conjugarem esforços para melhorar a Educação em Portugal1 .

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Educação da Sexualidade

Educação da SexualidadeNota sobre a Educação da Sexualidade

1. Recentemente, vieram a público reacções de um número considerável de pais, professores e outros cidadãos perante iniciativas no domínio da educação da sexualidade realizadas em escolas estatais, algumas delas a título experimental por designação do Ministério da Educação. Em causa está um documento datado do ano 2000, da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, da Associação para o Planeamento da Família e do Centro de Apoio Nacional – Rede Nacional de Escolas Promotoras da Saúde, intitulado “Educação Sexual em Meio Escolar: Linhas Orientadoras”. Os conteúdos e ideias que se pretendem veicular, as metodologias propostas e a bibliografia sugerida como base de trabalho, que serviram de suporte àquelas iniciativas, colidem com a sensibilidade e as convicções do público referido.

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A Família, esperança da Igreja e do mundo

A Família, esperança da Igreja e do mundoINTRODUÇÃO

1. Na sua busca de realização, o homem percorre múltiplos caminhos. Entre eles, “o primeiro e mais importante é a família: uma via comum, mesmo se permanece particular, única e irrepetível, como irrepetível é cada homem; uma via da qual o ser humano não pode separar-se”(1).

Quando o homem chega a este mundo, é a família que o acolhe e é nela que ele aprende a dar os primeiros passos; é na família que ele encontra essa primeira teia de relações que o vão ajudar a desenvolver todas as suas potencialidades pessoais e sociais; é na família que ele toma consciência da sua dignidade e que aprende os valores; é na família que ele se descobre como ser chamado à comunhão e ao amor; é da família que ele parte ao encontro da cidade e é à família que ele regressa em busca da força da comunidade. A família tem, portanto, um papel único e insubstituível na vida e na realização do homem.

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Meditação sobre a vida

Meditação sobre a vidaIntrodução

1. Na nossa sociedade a vida é, frequentemente, tema de notícia. E é natural que assim seja, pois não sendo exclusiva do homem, a vida define o próprio homem, na sua dignidade, na sua responsabilidade, no drama da sua existência, no horizonte da sua esperança, que se afirma como desejo de mais vida, de uma vida melhor. Sendo o seu dom mais precioso, o homem encontra nela um desafio para a liberdade, a motivação para a generosidade e a responsabilidade: a vida torna-se, para ele, o fundamento principal da exigência ética, porque aí se descobre como ser responsável perante a sua própria vida e perante os outros seres vivos, sobretudo os outros homens, chamados a descobrir a vida no diálogo fraterno e na corresponsabilidade mútua. Como afirma João Paulo II, “trata-se de uma realidade sagrada que nos é confiada para a guardarmos com sentido de responsabilidade e levarmos à perfeição, no amor, pelo dom de nós mesmos a Deus e aos irmãos”(1) .

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Família solidária - um toque de esperança

Família solidária - um toque de esperançaPor ocasião do Dia Caritas, que se celebra no terceiro Domingo da Quaresma, todos os anos a Caritas Nacional lança uma campanha de rua, a par com o peditório que se faz nas igrejas, para recolha de fundos em favor de uma imensidão de cidadãos portugueses e de outras nacionalidades a quem falta o mínimo indispensável para sobreviver com alguma dignidade. Com efeito, a pobreza destes milhares de pessoas constitui um autêntico espinho cravado no coração da nossa sociedade, incapaz de resolver este problema social, com contornos cada vez mais amplos e indefinidos, que não depende apenas de soluções económicas. Trata-se, antes, de uma questão social com fundas raízes culturais, que se alimentam no húmus do ambiente familiar, onde nascem, crescem e são educadas as novas gerações.

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Sobre a leccionação da disciplina de Educação Moral Religiosa Católica no 1º Ciclo do Ensino Básico

Nota da Conferência Episcopal Portuguesa

Levantaram-se, nos últimos tempos, muitos problemas e confusões a propósito da leccionação da Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) no 1º Ciclo do Ensino Básico. Vários Centros de Área Educativa e Direcções Regionais de Educação informaram que a referida disciplina não faz parte do currículo das 25 horas semanais, o que na prática tem tornado impossível que os alunos matriculados na EMRC beneficiem desta formação a que têm direito. De acordo com os dados recolhidos pelo Secretariado Nacional da Educação Cristã, em várias zonas do país, há centenas de turmas e milhares de alunos que estão, neste momento, privados desta disciplina, apesar da vontade expressa e das reclamações dos respectivos encarregados de educação.

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